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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5889/2022
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Grã-Cruz da Ordem da Coroa de Carvalho, do Grão-Ducado do Luxemburgo
Embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques.
27 de abril de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
315283504