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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5931/2024, de 27 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5931/2024
Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho n.º 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 44/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adalton Candido | 11/08/1962 |
Adroir Libano | 10/09/1981 |
Ana Carolina Tavares Chevarria Nascimento | 31/05/1999 |
Anderson Ribeiro | 09/08/1979 |
Ariele de Souza Caporalino Neves | 23/03/1997 |
Arthur Sales Dornelas dos Santos | 17/07/1989 |
Carlos Antonio Melo Cristovao | 19/12/1987 |
Catarina Maria Oliveira da Silva | 18/07/1971 |
Cecilia Carneiro da Silva | 23/02/2002 |
Daiane Graziela Mirovski | 05/12/1977 |
Davi Ferreira de Oliveira | 21/09/1993 |
Davi Willian da Silva Xavier | 23/01/1994 |
Elaine Márcia da Cruz Moreira | 19/09/1986 |
Ezequiel Manoel Ribeiro Pin | 04/05/1993 |
Fernando de Almeida Ferraz | 07/10/1977 |
Geovana Oliveira da Silva | 07/03/2005 |
Layla Rodrigues Maciel Bicalho | 22/10/1997 |
Luan Henrique Ramalho da Silva | 17/02/1999 |
Lucas Andrade Damasceno | 20/06/2004 |
Lucas Gomes de Freitas Jeronimo | 15/04/2002 |
Lucas Lopes de Souza | 07/06/1996 |
Marcio Guilherme Gama de Matos | 24/04/1997 |
Márcio Roberto Pereira dos Santos | 08/08/1974 |
Matheus Hidalgo Rodrigues | 01/03/1995 |
Renato Naves de Lima | 03/09/1989 |
Sabrina Aparecida Machado | 12/05/1988 |
Thamis Luna de Carvalho Tito | 08/12/1994 |
Tony Henrique Ferrari Ramos | 29/06/1982 |
Wanderson de Siqueira Vidal | 10/01/1983 |
Zandara Fernandes e Silva da Costa | 19/09/1992 |
18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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