Despacho (extrato) n.º 602/2016, de 14 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 602/2016

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o licenciado Leonel Peixeiro Rebelo, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Paris;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Leonel Peixeiro Rebelo, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Estrangeiros de 30 de novembro de 2015, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima citado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Paris, Leonel Peixeiro Rebelo, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Leonel Peixeiro Rebelo

Data de nascimento: 31 de julho de 1978

Habilitações académicas: Mestre em Geopolítica Europeia pela Universidade de Marne-la-Vallée/Paris (2004), Licenciado em Direito pela Universidade de Panthéon-Assas/Paris (2001) e Licenciado em Língua, Literatura e Civilização Portuguesa pela Universidade da Sorbonne/Paris (2001).

Experiência profissional:

Membro da Comissão Executiva do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas desde abril de 2015.

Técnico Superior no Consulado Geral de Portugal em Paris, desde dezembro de 2012 até à presente data, tendo assumido funções de Conselheiro Jurídico no Serviço Jurídico e Social em dezembro 2012; de Coordenador do Serviço de Registo Civil em fevereiro de 2014 e de Coordenador do Serviço de Comunicações, das Presenças Consulares e do Serviço de Notariado e Tribunais desde abril de 2015; nomeado Presidente da Comissão Eleitoral do Círculo Eleitoral de Paris para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizada em setembro de 2015.

Técnico Superior no Consulado Geral de Portugal em Manchester, entre maio de 2009 e novembro de 2012, tendo assegurado funções de: Gerente interino; Coordenação do funcionamento do Posto e supervisão dos demais funcionários do Consulado Geral; Acompanhamento e tratamento dos assuntos sociais e de proteção consular; Participação em reuniões do UK Border Agency sobre migração e circulação de pessoas; Representação do Posto em eventos locais e promovidos pela comunidade portuguesa; Organização de exposições e demais eventos culturais promovidos pelo Posto; Membro de Júri de vários concursos de recrutamento.

Técnico Superior na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como estagiário em 3 de dezembro de 2003 e em regime de avença, entre setembro de 2004 e maio de 2009, colocado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, tendo assumido funções nas mais variadas vertentes dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, descrevendo-se resumidamente as mais importantes: Promoção, criação e desenvolvimento de bases de dados e de sistemas de gestão e acompanhamento da Rede Consular e das Comunidades Portuguesas; Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de proteção consular; Participação nas ações do Gabinete de Emergência Consular, destacando-se a intervenção durante o Tsunami na Ásia em 2004, os atentados no Metro de Madrid em 2004 e de Londres em 2005, assim como durante a Crise no Líbano em 2006; Acompanhamento e resposta aos pedidos de nacionais portugueses e apoio aos Postos Consulares no âmbito das competências da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, nomeadamente nos casos de detenção e repatriações; Elaboração de pareceres relativos à reestruturação da Rede Consular Portuguesa; Participação nas reuniões de trabalho do grupo "Assuntos Consulares" do Conselho da União Europeia (COCON).

21 de dezembro de 2015. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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