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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 603/2024, de 19 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, do assistente técnico M/002930, Manuel António Andrade Dias Rafael
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 603/2024
Nos termos da alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º do anexo à referida Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, do assistente técnico M/002930 Manuel António Andrade Dias Rafael, do Comando Distrital de Braga, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 7, com efeitos a 13-02-2023.
09-01-2024. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
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