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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 6046/2017
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 27 de março de 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Helena Salgado Fernandes no Agrupamento de Escolas de Águas Santas, concelho da Maia, nos termos do artigo 99.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo a 2.ª posição remuneratória, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2017.
26 de maio de 2017. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
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