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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 6069/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de abril de 2013, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, bem como no disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria da Conceição de Sousa Pilar Dias, que, por Despacho (extrato) n.º 19638/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho, foi nomeada Cônsul-Geral de Portugal em Marselha, seja exonerada do referido cargo e transferida para a Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.
2 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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