Despacho (extrato) n.º 6103/2014, de 12 de maio

Despacho (extrato) n.º 6103/2014

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 21 de abril de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada - João Pedro de Noronha Brito Câmara seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Valência.

2 - A referida nomeação produz efeitos no dia da apresentação naquele Consulado-Geral.

2 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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