Despacho (extrato) n.º 6156/2024, de 3 de junho

Despacho (extrato) n.º 6156/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Deputado Paulo Núncio, datado de 23 de abril, é nomeada Matilde Peixoto de Oliveira para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do CDS-PP, com efeitos a partir de 1 de abril de 2024, inclusive, ficando autorizada a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou parcial, em instituições de ensino superior e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos a 22 de abril.

23 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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