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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 6162/2024
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CHEGA, deputado Pedro Pinto, de 30 de abril de 2024, é exonerado o assessor Nuno Miguel Teixeira da Silva, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024.
30 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
317722803
