Despacho (extrato) n.º 6395/2014, de 16 de maio

Despacho (extrato) n.º 6395/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho do Exmo. Senhor Diretor-Geral do Património Cultural, Doutor Nuno Vassallo e Silva, datado de 07 de maio de 2014:

"Foi publicado no Diário da República n.º 249, 2.ª série, de 24 de dezembro, sob o Aviso n.º 15663/2013, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201312/0139, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor do Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização da Direção-Geral do Património Cultural.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato João Manuel Prostes da Fonseca de Seabra Gomes, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.

Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado João Manuel Prostes da Fonseca de Seabra Gomes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - A designação referida no número anterior produz efeitos a 11 de abril de 2014.

3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado."

8 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota curricular

Licenciado em Arquitetura no ano de 1991, pela Faculdade de Arquitetura da Lisboa (FAUTL), com os cursos de Pós-Graduação "Recuperação e Valorização de Edifícios e Conjuntos Históricos" (IST/1993), de formação avançada "Técnicas Tradicionais de Construção e a Conservação de Edifícios Antigos" (CES/2011) e FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA/2011).

Desempenhou funções técnicas (1992/1999) na Direção Municipal de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa: no Gabinete da Mouraria (estágio), Divisão dos Pátios e Vilas, Divisão de Projetos Integrados e Ações Especiais e no Gabinete do Projeto Integrado do Castelo - zona Monumentalizada.

Entre 1999 e 2007 desempenhou funções técnicas na Direção Regional dos Monumentos de Lisboa da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Entre 2007 e 2012 desempenhou funções técnicas no Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, tendo chefiado a Divisão de Projetos e Execução de Obras do Departamento de Projetos e Obras (2010/2011) e entre Março 2011 e Maio de 2012 assumido, em regime de substituição, a Direção do Departamento de Projetos de Obras.

Desde Junho de 2012 é diretor, em regime de substituição, do Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização da Direção-Geral do Património Cultural.

Para além da atividade como profissional liberal (1991/2009), foi consultor do Projeto do Centro Histórico de Sintra (1996/1998) e da Direção Municipal de Reabilitação da Câmara Municipal de Lisboa (1998/2001).

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