Despacho (extrato) n.º 6466/2025, de 11 de junho

Despacho (extrato) n.º 6466/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Estudos Legislativos e Parlamentares da Assembleia da República o licenciado Nuno Miguel Fialho Broco Madeira Amorim, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

26 de maio de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Nome: Nuno Miguel Fialho Broco Madeira Amorim, nascido em Lisboa a 24 de dezembro de 1985.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2003);

Componente curricular do mestrado em Segurança da Informação e Direito do Ciberespaço do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2018).

Atividade profissional:

De 2009 a 2011 - estágio profissional na Ordem dos Advogados Portugueses;

De 2011 a 2016 - advogado em prática individual;

Ingresso na carreira de assessor parlamentar em setembro de 2016, por procedimento concursal, colocado na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, tendo sido indicado como ponto focal da divisão para os projetos SGSI-AR e RGPD;

Chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (2021-presente);

Correspondente da Assembleia da República no Centro Europeu de Pesquisa e Documentação Parlamentar (ECPRD) desde 2021;

Ponto focal da Assembleia da República da UIP para a base PARLINE desde 2021;

Membro do comité executivo da rede ECPRD desde 2024.

Outras atividades:

Vogal do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Setúbal - de setembro de 2012 a outubro de 2016;

Membro da Comissão de Proteção de Crianças de Jovens de Palmela - de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2014;

Vogal da direção do Grupo Desportivo Parlamentar - 2017-2019;

Tesoureiro do Grupo Desportivo Parlamentar - 2019-2022.

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