Despacho (extrato) n.º 6467/2025, de 11 de junho

Despacho (extrato) n.º 6467/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Programas Educativos, Cidadania e Cultura da Assembleia da República, a licenciada Catarina Serras Vasco Lobão, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

26 de maio de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Nome: Catarina Serras Vasco Lobão.

Data de nascimento: 7 de dezembro de 1985.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura Pré-Bolonha em Direito pela Universidade de Direito de Lisboa.

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA (equiparado ao curso FA>AP: Dirigentes Intermédios).

Inscrição na Ordem dos Advogados suspensa, a seu pedido, desde 2015.

Curso de Preparação para o Concurso de Admissão ao CEAGP.

Experiência profissional:

Desde outubro de 2020, até à presente data, exerce as funções de assessora parlamentar na Assembleia da República, na Divisão de Recursos Humanos e Formação.

De fevereiro de 2017 a setembro de 2020, exerceu o cargo de direção intermédia de 4.º grau (coordenadora) da Secção de Gestão de Docentes e Investigadores, da Divisão de Recursos Humanos, da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa.

De janeiro de 2014, a janeiro de 2017, exerceu funções de técnica superior do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, tendo como principal atribuição a assessoria ao Conselho Científico, Conselho Pedagógico e à Direção desta instituição.

De março de 2013 a dezembro de 2013, exerceu as funções de assessora da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, com competências de consultoria jurídica ao Conselho Científico e à Direção da Faculdade.

De maio de 2012 a fevereiro de 2013, exerceu as funções de advogada na BAS - Sociedade de Advogados RL, tendo como principais áreas de atuação o acompanhamento de processos nas áreas de Direito do Trabalho (CIT e CTFP) e Segurança Social, Direito Administrativo, Contratação Pública e Direito Civil.

De junho de 2011 a maio de 2012, exerceu as funções de advogada estagiária na BAS - Sociedade de Advogados RL, tendo como principais áreas de atuação o acompanhamento de processos nas áreas de Direito do Trabalho (CIT e CTFP) e Segurança Social, Direito Administrativo, Contratação Pública e Direito Civil.

De março de 2010 a junho de 2011, exerceu funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 8387/2010, de 3 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 96, de 18 de maio, tendo obtido o Louvor n.º 527/2011, do Secretário de Estado da Saúde, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 122, de 28 de junho.

De setembro de 2009 a fevereiro de 2010, exerceu as funções de advogada estagiária na Vitalino Canas & Associados - Sociedade de Advogados R. L.

De janeiro de 2008 a setembro de 2009, exerceu as funções de Student Brand Manager Coordinator, e de Student Brand Manager na empresa REDBULL Portugal Unipessoal L.^da

Informações complementares:

Paralelamente às funções atrás mencionadas, desempenhou outras que muito contribuíram para o desenvolvimento profissional, com destaque para:

Ações de formação como formadora, na área da produção de eventos, na área do direito do trabalho, e de recursos humanos;

Participação em missões de cooperação pela Assembleia da República, designadamente, no Programa de Cooperação com a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, na ação sobre Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (dezembro 2022) e no Programa de Cooperação com a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau na Ação 01 - Formação em Gestão Integrada de Recursos Humanos (julho 2024);

Criação e implementação do Programa EstagiAR na Assembleia da República - acompanhamento de estágios curriculares e extracurriculares na Assembleia da República;

Assessoria às Comissões Científicas e Pedagógicas, criadas por deliberação do Conselho Científico da FCM_UNL;

Assessoria ao Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde E. P. E.;

Coordenação de equipas e organização de eventos nacionais e internacionais (Portugal, Madrid, Paris, Salzburg).

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