Despacho (extrato) n.º 6470/2025, de 11 de junho

Despacho (extrato) n.º 6470/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de diretora da Direção de Contratação e Gestão Contratual da Assembleia da República, a mestre Ana Alexandra Ferreira Gaspar, com efeitos a partir de 1 de junho de 2025.

26 de maio de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Ana Alexandra Ferreira Gaspar;

Data de nascimento: 18 de julho de 1979.

II - Formação académica:

Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Universidade Católica Portuguesa (2023);

Mestrado em Direito - Ciências Jurídico Empresariais - Universidade Lusíada de Lisboa (2011);

Estágio de Advocacia - Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (2006);

Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada de Lisboa (2003).

III - Formação complementar mais relevante:

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - IEFP I. P. (2024);

Diploma de especialização em Compras e Contratos Públicos - INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Contratação Pública: Execução dos Contratos - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

Contratação Pública: Alteração do Código dos Contratos Públicos - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil - área da contratação pública e recursos humanos (de 10 de setembro de 2024 a 31 de maio de 2025);

Coordenadora do Departamento de Contratação Pública e Aprovisionamento - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. (de 2022 a 2024);

Jurista - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. (2022);

Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (de 2021 a 2022);

Técnica superior jurista - Direção Geral do Tribunal de Contas (de 2019 a 2021);

Técnica superior jurista - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2019);

Técnica superior jurista - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (de 2018 a 2019);

Técnica superior jurista - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (de 2017 a 2018);

Assessora jurídica/jurista - Exército Português (2007 a 2013) - louvada pelo. TGEN Comandante das Forças Terrestres em 29 de dezembro de 2010 e em 12 de outubro de 2013, e condecorada com a Medalha de Bom Comportamento Exemplar, grau cobre, e com a Medalha de D. Afonso Henriques, Patrono do Exército;

Exercício da advocacia (até 2007).

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