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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 6702-A/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, do artigo 40.º e do artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Adelino Vieira da Cunha da Silva, colocado na Embaixada de Portugal em Tunes, pelo Despacho (extrato) n.º 4971/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 725, de 11 de abril, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Astana, como Encarregado de Negócios en pied.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação em posto.
11 de junho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208718577