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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 6760/2012
1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 3 de maio de 2012, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, foi designado para exercer as funções de vogal da Comissão de Seleção e Desclassificação, que funciona na dependência do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António José da Câmara Ramalho Ortigão.
2 - O referido despacho produz efeitos a 23 de abril de 2012.
9 de maio de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206084342