Despacho (extrato) n.º 6814/2019, de 31 de julho

Despacho (extrato) n.º 6814/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3,da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11, e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 ambos do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, designo em regime de comissão de serviço, Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de setembro de 2019 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

25 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões.

Data de nascimento: 30 de junho de 1986.

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado em Gestão do Território pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa.

3 - Formação Complementar:

Cursos de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP 14.ª Edição).

4 - Experiência Profissional:

Comissão de Serviço na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - Conselheiro Técnico para as áreas do Emprego e da Saúde (2019);

Técnico Superior na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Acompanhamento de Políticas Europeias, em especial o quadro financeiro plurianual, a política de coesão e as políticas de emprego e social, desde julho de 2014;

Bolseiro na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, maio/2010 a junho/2013.

312477324