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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6885-B/2019, de 1 de agosto
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SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço de Maria Teresa da Conceição Requejo, a pedido da própria, no cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6885-B/2019
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, n.º 118/2012, de 15 de junho e n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada, a cessação da comissão de serviço de Maria Teresa da Conceição Requejo, a pedido da própria, no cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de julho de 2019.
26 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
312482305