Despacho (extrato) n.º 6894/2022, de 31 de maio

Despacho (extrato) n.º 6894/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Luís Manuel Borralho Sequeira, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Bruxelas, a prestar funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) pelo Despacho (extrato) n.º 3729/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto pelo Despacho (extrato) n.º 167/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Newark.

2 - A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

29 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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