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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6895/2022, de 31 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transferência da conselheira de embaixada Carolina Maria Barata Cordeiro Melo Cabral, colocada na Embaixada de Portugal em Maputo, para a Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6895/2022
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Carolina Maria Barata Cordeiro Melo Cabral, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocada na Embaixada de Portugal em Maputo pelo Despacho (extrato) n.º 5682/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, seja transferida para a Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Delegação.
29 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
315347243