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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6896/2022, de 31 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transferência do conselheiro de embaixada Francisco Cabrita Saraiva, colocado na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, para o Consulado-Geral de Portugal em Montreal, como cônsul-geral
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6896/2022
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Francisco Cabrita Saraiva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, pelo Despacho (extrato) n.º 6364/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Montreal.
2 - A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
29 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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