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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 6898/2022
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada João Paulo Barbosa da Costa, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Ottawa pelo Despacho (extrato) n.º 4997/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto pelo Despacho (extrato) n.º 167/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Vancouver.
2 - A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
29 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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