Despacho (extrato) n.º 6905/2022, de 31 de maio

Despacho (extrato) n.º 6905/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Álvaro Manuel Casimiro Ribeiro Esteves, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Paris pelo Despacho (extrato) n.º 5010/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto pelo Despacho (extrato) n.º 167/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Marselha.

2 - A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

29 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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