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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6908/2025, de 26 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, António José Moura de Magalhães.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6908/2025
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de junho de 2025, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, António José Moura de Magalhães, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20 de junho de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319202892