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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 6919/2021
1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 6 de julho de 2021, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi promovida à categoria de Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe da carreira diplomática, a Conselheira de Embaixada Luísa Maria Machado da Palma Fragoso.
2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 1 de julho de 2021, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
ANEXO
Nota curricular
Luísa Maria Machado da Palma Fragoso - Nasceu em 11 de setembro de 1969, em Olhão; licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduada em Direito Comunitário pela Universidade Católica de Lisboa; pós-graduada em Gestão de Negócios Internacionais pelo Instituto da Conjuntura Estratégica Internacional; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de agosto de 1991; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Maio de 1992; secretária de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de outubro de 1993; observadora das primeiras eleições multipartidárias em Moçambique, em Outubro de 1994; na Embaixada em Havana, em 25 de setembro de 1996; segunda-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; primeira-secretária, em 13 de maio de 2000; na Embaixada em Berlim, em 7 de novembro de 2001; Chefe de Divisão na Direção de Serviços dos Assuntos Institucionais e das Relações Bilaterais, da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de dezembro de 2005; em comissão de serviço na Embaixada em Brasília, em 8 de fevereiro de 2008; colocada definitivamente na mesma Embaixada, em 24 de julho de 2008; conselheira de embaixada, em 24 de outubro de 2008; Cônsul-Geral em Joanesburgo, em 20 de agosto de 2012; na Secretaria de Estado, em 25 de novembro de 2016; encarregada de negócios a.i. em Nairobi, em Missão Extraordinária de Serviço Diplomático, em 7 de dezembro de 2016; encarregada de negócios en pied, com cartas de gabinete, na Embaixada em Nairobi, em 18 de maio de 2018. Louvor do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, em 28 de março de 2007, pela participação na preparação do programa de comemorações do 50.º aniversário dos Tratados de Roma.
Ordem do Mérito Jurídico do Brasil, no grau de Comendador.
7 de julho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314391321
