Despacho (extrato) n.º 6933/2017, de 10 de agosto

Despacho (extrato) n.º 6933/2017

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de julho de 2017, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea l) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Presidente do Governo Regional dos Açores, a comissão de serviço de João Miguel Palma Guerreiro da Lança, no cargo de Conselheiro Técnico para os Assuntos Regionais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2017.

ANEXO

Nota curricular

Lança (João Miguel Palma Guerreiro da) - Nasceu em 24 de junho de 1970, em Lisboa; licenciado em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; mestre em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; conselheiro técnico para os Assuntos Regionais (Açores) na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, desde 1 de setembro de 2014; Presidente da Direção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, cargo equiparado a Diretor Regional em 23 de janeiro de 2013; Vogal da Direção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, cargo equiparado a subdiretor-geral, entre fevereiro 2000 e maio de 2007 e entre dezembro de 2007 e 22 de janeiro de 2013; Técnico Superior do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas do Governo Regional dos Açores.

31 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

310696353