Despacho (extrato) n.º 6955/2013, de 29 de maio

Despacho (extrato) n.º 6955/2013

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material da carta correspondente às Cartas Militares n.os 422, 423, 436 e 437 da Reserva Ecológica Nacional do Município de Arraiolos, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção cuja documentação fica registada nesta CCDR.

16 de maio de 2013. - O Presidente, em regime de substituição, António Costa Dieb.

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