Despacho (extrato) n.º 7007/2016, de 27 de maio

Despacho (extrato) n.º 7007/2016

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 2 de maio de 2016, no uso das competências subdelegadas pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho n.º 3143/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de março), e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 286/2013, de 28 de setembro, foi designado adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Monsanto, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado João Manuel Martins Lino, o qual reúne os requisitos legais ao provimento do cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo, com efeitos a 2 de maio de 2016.

9 de maio de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: João Manuel Martins Lino

Naturalidade: Poiares - Vila Real

Data de Nascimento: 22/03/1965

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduado em Direito de Investigação Criminal e Prova pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduado em Contratos Públicos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Frequência do Mestrado Cientifico em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Situação Profissional Atual

Técnico Superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a desempenhar funções nos Serviços Jurídicos do Estabelecimento Prisional de Monsanto, desde fevereiro de 2016.

4 - Atividade Profissional

Desempenhou funções de Técnico Superior nos Serviços Jurídicos do Estabelecimento Prisional de Lisboa de dezembro de 2012 a fevereiro de 2016.

Desempenhou funções de Jurista no Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens) de junho de 2011 a dezembro de 2012.

Exerceu prática supervisionada de advocacia no ano de 2011.

Desempenhou funções de Guarda Prisional em diversos Estabelecimentos Prisionais, de dezembro de 1989 a junho de 2011

5 - Nomeações e representações

Integrou o júri de diversos procedimentos concursais para aquisições de bens, entre 2013 e 2016.

6 - Formação Profissional

Formação profissional e complementar em: "Gestão Financeira Pública", "Auditoria Financeira", "A Proteção Social dos Trabalhadores da Administração Pública", "Acidentes de Trabalho", Contencioso Administrativo", "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública", "A Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade", "Relação.com".

Participou ainda em Congressos, Colóquios, Workshops e Conferências nas áreas de Direito, Ciências Criminais, Medicina Legal, Inovação Social, Penas e Medidas Privativas de Liberdade e Execução de Penas promovidas por entidades diversas e pela DGRSP.

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