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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 7044/2025
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de junho de 2025, foi a Juíza de Direito do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa - juiz 1, Brígida Carreira de Sousa e Silva, desligada do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de junho de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319211015