Despacho (extrato) n.º 7086/2020, de 13 de julho

Despacho (extrato) n.º 7086/2020

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro, que determina a estrutura nuclear dos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho, e as competências das respetivas unidades orgânicas, foi criada a Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, que deverá ser dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia do 1.º grau, tornando-se assim necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no artigo 3.º do mencionado diploma.

Considerando que a doutorada Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a doutorada Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

A presente nomeação produz efeitos a 15 de julho de 2020.

2 de julho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André

II - Habilitações Académicas:

Licenciada em Bioquímica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 1991;

Mestre em Engenharia Biomédica, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1996;

Doutorada em Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, pela Universidade de León Espanha, com Menção Europeia do Título de Doutor, em 2010.

III - Outras Habilitações:

Possui Certificação de Aptidão de Formador (desde 1998) e Atribuição do Estatuto de Formador pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores, na área e domínio D9I Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (desde 2000).

Possui Especialização de Técnico Higienista Industrial pelo ITSEMAP PORTUGAL (1993) e Certificação de Aptidão Profissional na área da Segurança e Higiene no Trabalho (desde 2002).

IV - Experiência Profissional:

Desenvolveu a sua Atividade Profissional no Instituto de Higiene e Medicina Social da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, de 1991 a 2000, e na Autoridade para as Condições do Trabalho/ISHST/IDICT, de 2000 até à data.

V - Atividades desenvolvidas:

Coordenadora do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2012.

Representante Governamental da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia (Luxemburgo) em vários Grupos - Agentes Biológicos (2017-2020); Radiações Ópticas (2007-2010); Nanomateriais (2007).

Participação em Grupos de Trabalho Técnico-científicos europeus - METRONET (2003-2010); 5.ª Conferência UE-EUA - Tópico III: Questões emergentes SST (2007); EU-OSHA (2003), (2012-2020); e nacionais - DGS (2003-2004), (2008), (2014-2018); PNAAS (2006-2013).

Coordenadora de Grupos de Trabalho: "Substâncias Psicoativas em Meio Laboral" desde 2013; GTRIB (2008-2011); "Riscos Biológicos" (2002-2004).

Presidente da SC4 da Comissão Técnica de Normalização do IPQ: CT194 - Nanotecnologias, desde 2016. Membro desde a sua constituição em 2015.

Autora e coautora de várias publicações europeias e nacionais. Oradora e moderadora em várias conferências de âmbito nacional e europeu. Organizadora de seminários e congressos. Apresentou Pósteres em Congressos. Integra Comissões Científicas de Congressos.

Formadora interna (2000-2018): Segurança Laser (2016); Riscos Biológicos (2003), (2016); SST (2009); Riscos Químicos (2008); Formação de professores PNESST (2004-2005); Formação de professores no Projeto "Trabalho Seguro, Melhor Futuro" (2000-2003); criação do curso em html e lecionação do curso via internet para professores do ensino básico e secundário, no âmbito do Projeto "Trabalho Seguro, Melhor Futuro", desenvolvido no âmbito da Formação Contínua de Professores (2001-2002).

Membro de vários grupos de trabalho para desenvolvimento das: Campanha da Sílica (2008-2010); Campanha Lavandarias (2010); Campanha Substâncias Perigosas no Local de Trabalho (2009-2010); REAI (2009); GTQUIM (2008-2011); Prémio "Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho" (2004-2007); Semana Europeia 2005; Programa Qualidade para o Ministério da Segurança Social e do Trabalho (PQMSST) (2004-2005); Semana Europeia 2003; "Ser PROfissional" (2003); Campanha Cerâmica (2001-2004).

Participação no processo de auditoria e autorização às entidades prestadoras de serviços externos de SST (2004-2013). Participação nos Júri de Avaliação de TSHST e THST (2001-2012). Participação nas Auditorias aos Cursos de Técnico Superior de SHT (2004-2007). Elaboração de pareceres técnicos e vistorias de licenciamento industrial (2001-2004) e de autorização de laboração a empresas de Gestão de Resíduos (2004-2006).

Recebeu em 2011 uma Menção Honrosa Prémio Agostinho Roseta, IEFP. Em 1997 o Segundo lugar no prémio "Estimulo aos jovens investigadores", na área da "História e Sociologia da Ciência", atribuído pelo Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian. Em 1991 - Prémio "Aboim Sande Lemos".

Instituto de Higiene e Medicina Social da FMUC (1991-2000): Laboratório de Saúde Ocupacional: instalação e implementação das técnicas de recolha de dados/amostras e de avaliação laboratorial (Espectrofotometria de Absorção Atómica, Cromatografia de Fase Gasosa, Gravimetria, Potenciometria) e investigação na área de Higiene Industrial; Medição de Ruído Industrial e Ambiental; Avaliação de Stress e Conforto Térmico; Avaliação de Iluminação nos postos de trabalho; Avaliação de Vibrações no corpo humano; Avaliação dos teores de Solventes, Gases, Vapores, Poeiras. Formação e orientação em cursos pré e pós-graduada no âmbito da higiene ocupacional.

Laboratório de Microbiologia de Análise de Águas: investigação e apuramento de novas técnicas laboratoriais para a quantificação de parâmetros microbiológicos e físico-químicos.

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