Despacho (extrato) n.º 7292/2024, de 5 de julho

Despacho (extrato) n.º 7292/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 2 de maio de 2024, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Deputado Paulo Núncio, é nomeada Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino para o cargo de chefe de gabinete, com efeitos a partir de 29 de abril de 2024.

A nomeada está autorizada a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, bem como atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

2 de maio de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317728166