Despacho (extrato) n.º 7327/2020, de 21 de julho

Despacho (extrato) n.º 7327/2020

Nos termos da alínea i) do artigo 1.º, n.º 4.2 da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro e do artigo 1.º, n.º 1.3, alínea b), do Despacho n.º 22726-A/2007, de 21 de setembro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, foi criado na Autoridade para as Condições do Trabalho, o Centro Local do Mondego, em Coimbra, e a respetiva Unidade de Apoio, na Figueira da Foz, que, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da supracitada norma legal, é dirigido por um Diretor, cargo de direção intermédia do 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção do referido Centro Local, definidas no artigo 6.º do mencionado diploma.

Considerando que o licenciado Pedro António Soares Marques da Costa, Inspetor Principal, da carreira de Inspetor Superior, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Pedro António Soares Marques da Costa, para exercer o cargo de Diretor do Centro Local do Mondego.

A presente nomeação produz efeitos a 15 de julho de 2020.

2 de julho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação:

Pedro António Soares Marques da Costa.

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna Lisboa, em 1999;

Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2005.

III - Outras Habilitações:

Certificate of Proficiency in English (1993), Frequência do Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2001), Curso de Formação Pedagógica de Formadores (2009), Formação Liderança e desenvolvimento de pessoas: Comunicação Eficaz (MTSSS, 2019), Comunicação e relacionamento interpessoal (CEGOC, 2016), Cultura Organizacional Conciliadora (Citeforma, 2019), Curso de Formação E-Formador (IEFP, 2020).

IV - Formação específica:

Segurança na construção (2004), Responsabilidade Social (2006), Riscos elétricos (2006), Diálogo Social (2006), Movimentação manual de cargas (2007), Trabalho não declarado e irregular (2008), Riscos Químicos (2008), Participação de menores em espetáculos e outras atividades (2008), Trabalho temporário e agências privadas de colocação (2010), Substâncias perigosas no sector das limpezas industriais (2011), Espaços confinados (2012), Transportes rodoviários (2013), Máquinas e equipamentos de trabalho (2013), Movimentação de terras e de elevação de cargas (2013), Equipamentos de trabalho da indústria de carpintaria (2013), Tráfico de seres humanos para exploração laboral/Trabalho forçado (2013), Segurança na montagem, utilização e desmontagem de andaimes (2014), Trabalho não declarado e subdeclarado (2015), Contraordenações laborais (2016), Avaliação de riscos químicos: REACH e CLP (2016), Sistema de informação IMI (2016), SST para os trabalhadores temporários (2016), Situações de risco na atividade inspetiva (2017), Segurança da aviação civil - níveis 13 e 14 (2019), entre outras.

V - Experiência Profissional:

Inspetor Principal da carreira de Inspeção Superior do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (nomeação definitiva em 16 de julho de 2003). Exerceu funções como inspetor do trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho, no Centro Local de Entre Douro e Vouga, até 2011 e, desde então, no Centro Local do Grande Porto.

VI - Outras atividades:

Formador interno nas fases teóricas dos estágios de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho - Módulo de formação: Gesto e Deontologia Profissional (2009, 2019 e 2020).

Orientador de estágio na fase prática do estágio de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho (2009).

Membro do júri no concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho (2016).

Coordenador de módulo de formação nas fases teóricas dos estágios de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho - Módulo de formação: Gesto e Deontologia Profissional (2019 e 2020).

Coordenador de orientação pedagógica da fase prática do estágio de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho (ACT-Porto, Braga e Guimarães, 2019).

Coordenador de ações inspetivas locais e regionais e Coordenador de grupo de trabalho inspetivo.

Substituição por subdelegação de competências, pela Sra. Diretora do Centro Local de Entre Douro e Vouga-ACT, nos períodos de 26 de julho a 8 de agosto de 2005, de 24 de julho a 4 de agosto de 2006, de 19 a 29 de agosto de 2008, de 12 a 30 de agosto de 2009 e de 10 a 27 de agosto de 2010.

Acompanhamento, em representação da ACT, no âmbito do SLIC (Senior Labour Inspetor's Commitee) dos peritos europeus nas avaliações ao sistema de inspeção do trabalho português (S. João da Madeira, 2006 e Porto, 2015).

Membro, em representação da ACT e no âmbito do SLIC, de equipa internacional de avaliação de sistemas de inspeção do trabalho de Estados membros da EU (Eslováquia, 2018).

Participação, em representação da ACT, em grupos de trabalho nacionais: Condições de trabalho na Administração Pública (2005); Preparação e operacionalização da Campanha SLIC - Quedas ao mesmo nível (2014); Novos terrenos para a construção (Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2017); Elaboração do Acordo-Quadro setorial: Cargas e descargas no sector dos transportes rodoviários de mercadorias (Ministério da Infraestruturas e Habitação, 2019).

Membro, em representação da ACT, do grupo de trabalho internacional Working Group on Inspections (European Labour Authority, Bruxelas, 2019/2020).

Orador e moderador, em representação da ACT, em Seminários, Congressos, Fóruns e Sessões informativas nas temáticas de Direito do Trabalho e da Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Laboral (Ass. Empresarial Santa Maria da Feira, 2006), Enquadramento legal da formação (Ass. Comercial Vale de Cambra, 2006), SST trabalhadores imigrantes (Câmara Municipal Oliveira de Azeméis, 2009), Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Câmara Municipal Santa Maria da Feira, 2009), Profissões e Profissionais no Direito (Univ. Católica Porto, 2009 e 2010), Promover a qualidade através da SST (Câmara Municipal Santa Maria da Feira, 2010), Segurança em Obra (Câmara Municipal Santa Maria da Feira, 2010), Quedas ao mesmo nível (Ass. Porto de Leixões, 2014), Absentismo e incapacidades naturais vs profissionais (Câmara Municipal Matosinhos, 2016), Desafios contemporâneos da SST (Inst. Univ. Maia, 2016), O Futuro dos contratos na Hotelaria (Inst. Polit. Porto, Escola Superior de Hotelaria e Turismo, 2017), Formação Profissional (Ass. Ind. e Empr. Valongo, 2018), Obrigações legais (Porto Business School - Univ. Porto, 2019), Inspeção Laboral (APHORT, Porto, 2019), Contratação e segurança no trabalho no sector da Hotelaria (APHORT, Porto, 2019), entre outros.

Participou em diversas conferências e seminários nacionais e internacionais nas temáticas de Direito do Trabalho e da Segurança e Saúde no Trabalho: Prevenção dos acidentes de trabalho na cedência temporária de trabalhadores (2002), Coordenação de segurança na construção (2003), 7.º Congresso Internacional de SST (2007), Relações interpessoais e riscos psicossociais nas organizações (2012), As reformas laborais em curso em Portugal, Espanha e Itália (2012), A reforma das leis do trabalho (2012), O Estado regulador em Portugal (2013), O trabalho hoje (2017), Transformações recentes do Direito do Trabalho Ibérico (2018), Gerir as substâncias perigosas (2018), Labour Law: Back to Basics (2019), A mobilidade transnacional dos trabalhadores e das empresas (2020), entre outros.

VII - Publicações:

Cargas e descargas no setor dos transportes rodoviários de mercadorias. Considerações em SST (Revista Segurança, 4.º trimestre 2019).

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