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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 7374/2018
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 29 de maio de 2018, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria de Fátima de Azevedo Pinto na Escola Artística Soares dos Reis, Porto, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo a 2.ª posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
4 de julho de 2018. - A Diretora-Geral em Regime de Suplência, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
311502886