Despacho (extrato) n.º 7382/2016, de 6 de junho

Despacho (extrato) n.º 7382/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, pelo Despacho (extrato) n.º 1386/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 14675/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Maputo.

2 - A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

25 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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