Despacho (extrato) n.º 7395/2016, de 6 de junho

Despacho (extrato) n.º 7395/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos relativos às Nações Unidas, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 1064/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro, sendo colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Representação Permanente.

25 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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