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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 7442-A/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, pela sua não renovação, do Eng.º Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho, no cargo de conselheiro técnico para a área da Agricultura, Pescas e Alimentação, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de julho de 2015.
01 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208764844
