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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7656/2020, de 5 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço de Elsa Marlene da Costa Castro no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7656/2020
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 2 de julho de 2020, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Elsa Marlene da Costa Castro, a seu pedido, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2020.
7 de julho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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