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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 774/2023
Despacho (extrato) n.º 774/2023, de 16 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. Alberto António Moreira Mira
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 774/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de janeiro de 2023, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Alberto António Moreira Mira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
5 de janeiro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316039559