Despacho (extrato) n.º 7782/2016, de 15 de junho

Despacho (extrato) n.º 7782/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de junho de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Eduardo Nuno da Silva Rafael, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja colocado na Embaixada de Portugal em Pretória.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

03 de junho de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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