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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7808/2015, de 15 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Dr. Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, em regime de comissão de serviço para cargo de adido técnico principal no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7808/2015
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea f) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea f) do n.º 3.2. do Despacho n.º 10774-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi designado o Dr. Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de adido técnico principal, na área Social, no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, Brasil.
2 - Para efeitos do disposto n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2015.
Nota curricular
Nasceu em 9 de maio de 1971, em Coimbra; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Teoria e Ciência Política Contemporânea pela Universidade Católica Portuguesa; assistente na Universidade Internacional, de 2002 a 2004; deputado à Assembleia da República na IX Legislatura (tendo tomado posse em substituição nas VII e X Legislaturas); diretor municipal na Câmara Municipal de Cascais, de 2007 a 2009; adido social, no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, em 18 de maio de 2010; adido social na Embaixada de Portugal em Caracas, em 16 de março de 2013.
Publicações: 2001 - participação no livro: "Os sistemas de governo mistos e o atual sistema português" - Lopes, Pedro Santana, Difel; 2004 - autor de "Telecomandos, ratos e votos - a videodemocracia e as crises da participação e representação", com prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, Editorial Notícias.
7 de julho de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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