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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 785/2017, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentações/jubilações de magistrados do Ministério Público
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 785/2017
Licenciada Maria Helena Gomes da Costa Pinto Faim Pessoa, procuradora-geral adjunta, a exercer as funções na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, cessa funções por efeitos de aposentação/jubilação;
Licenciado Fernando de Jesus da Luz, procurador-geral adjunto, a exercer as funções na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, cessa funções por efeitos de aposentação/jubilação;
Licenciado Francisco Pereira Roso, procurador da República, a exercer as funções na comarca de Santarém, cessa funções por efeitos de aposentação/jubilação.
30 de dezembro de 2016. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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