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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7869/2025, de 10 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do licenciado Sérgio Paulo Vieira Duarte do cargo de especialista dos Gabinetes de Apoio aos magistrados judiciais do Conselho Superior da Magistratura.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7869/2025
Nos termos da alínea n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determino, a cessação da comissão de serviço, do Licenciado Sérgio Paulo Vieira Duarte no cargo de especialista dos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais do Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente da Comarca de Lisboa Oeste, por ter sido admitido à formação do curso de formação inicial específica para Conservador de Registos, com efeitos a 01 de junho de 2025.
29 de maio de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes.
319260629