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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7981/2015, de 21 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Delegação de competências para a gestão estratégica e operacional do Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado e da Casa Museu Dr. Anastácio Gonçalves, no Mestre Samuel Costa Lopes do Rego
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7981/2015
Por despacho de 9 de julho de 2015 do Diretor-Geral do Património Cultural:
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, e 64/2011, de 22 de dezembro, e pelo n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, são delegados no Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural, Mestre Samuel Costa Lopes do Rego, os poderes necessários para a gestão estratégica e operacional do Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves.
2 - O presente despacho produz efeitos imediatos e enquanto durar a vacatura do cargo de diretor do referido museu e não prejudica anteriores despachos de delegação e subdelegação de competências.
9 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.
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