Despacho (extrato) n.º 7982/2022, de 30 de junho

Despacho (extrato) n.º 7982/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Segundo-Secretário de Embaixada João Fernando Ciotta Neves, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Dacar, pelo Despacho (extrato) n.º 5679/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Kinshasa.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

21 de junho de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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