Despacho (extrato) n.º 8054/2024, de 22 de julho

Despacho (extrato) n.º 8054/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido CDS-PP, Deputado Paulo Núncio, datado de 24 de junho, é nomeada Ana Raquel Novais Santos para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do CDS-PP, com efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

A nomeada fica autorizada, com efeitos a 1 de abril, a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

25 de junho de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317851748