Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8062/2024, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8062/2024
Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 106/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Honorato Pereira Reis Lopes | 15/01/1984 |
Alice Castro de Brito Dionísio | 06/08/1996 |
Diego Ferreira Batista dos Santos | 17/09/1983 |
Diogo Medeiros Vasconcellos | 21/11/1997 |
Erick da Silva dos Santos | 09/12/1994 |
Gabriela Rosa da Conceição | 18/08/1999 |
Gizele Gomes Chaves de Sousa Queiroz | 04/04/1991 |
Jessika Andrea Ferreira | 27/04/1989 |
José Américo Almeida de Oliveira Filho | 28/12/1996 |
José Daniel Souza de Andrade | 24/04/1992 |
Juliana Ramos Pinto Resende | 03/11/1999 |
Kelly Sebalhos Fernandes Teles | 02/12/1991 |
Laís da Silva Portugal | 15/06/1992 |
Leandro da Silva Teles | 03/06/1985 |
Lidiane Bento Ximendes | 13/04/1981 |
Lisiane Nunes Martins | 05/09/1972 |
Loris Rodrigues Pereira | 15/11/1978 |
Lucas Flávio Nascimento Bastos | 22/04/1991 |
Manoel Salles Dos Reis Almeida | 07/09/1980 |
Maria Júlia Marques Rodrigues Leite | 23/03/1998 |
Mauriane Vitoria Inácio Serafim | 25/01/2002 |
Maynara Elisa de Freitas | 22/04/1990 |
Michelle Barros Vieira | 02/07/1985 |
Paulo Roberto Bento Ximendes | 17/11/1978 |
Pedro Henrique Satlher Martins da Silva | 09/01/1996 |
Rafael Britto de Figueiredo | 26/08/1979 |
Rafael dos Santos Costa | 21/02/1983 |
Regis Thompsion Pereira Silva | 03/06/1996 |
Sheila Gomes Pereira | 11/05/1995 |
Vanessa Rodrigues Pereira | 26/02/1998 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
317854534