Despacho (extrato) n.º 8122/2022, de 5 de julho

Despacho (extrato) n.º 8122/2022

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 21 de junho de 2022, no uso e ao abrigo das competências subdelegadas e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é designado em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos a 1 de julho de 2022, no cargo de Adjunto do Diretor para a área de Administração e Apoio Geral do Estabelecimento Prisional de Coimbra, o Licenciado Paulo Alexandre de Matos Domingos, por ser possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular anexa.

21 de junho de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Paulo Alexandre de Matos Domingos

Naturalidade - Moçambique

Data de nascimento - 29/07/1971

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Direito pela Universidade Internacional - Figueira da Foz - 1998 a 2003

3 - Situação profissional atual

Desde 02 de maio de 2014 - Afeto ao Estabelecimento Prisional de Coimbra, como Técnico Superior, área Administração e Apoio Geral

4 - Atividade profissional

De 1 de setembro de 2004 até 30 de abril de 2014 - Afetação ao Serviço de Auditoria e Inspeção da DGSP - Delegação Centro - com funções inspetivas, de auditoria, e procedimentos disciplinares nos EP's da Zona Centro

De outubro de 1994 a 31 de agosto de 2004 - Oficial de Justiça no Tribunal Judicial de Anadia e no Tribunal Administrativo de Coimbra/TAF de Coimbra

5 - Formação profissional

09 a 10/7/2019 - "Plataforma Eletrónica de Contratação Pública" - DGSP - Centro de Estudos e Formação Penitenciária

15 a 16/05/2019 - "Código dos Contratos Públicos - Consulta Prévia e Ajustes Diretos - reciclagem" - DGSP - Centro de Estudos e Formação Penitenciária

22 a 24/10/2018/10/2008 - "Código dos Contratos Públicos - Consulta Prévia e Ajustes Diretos - reciclagem" - DGSP - Centro de Estudos e Formação Penitenciária

30/05/2012 - "Doença de Alzheimer - uma abordagem Multidisciplinar" - Administração Regional de Saúde do Centro - Tratamento e despesa com a doença

25/02/2010 - "Regime Jurídico do divórcio e Responsabilidades parentais" - Ação de Formação Contínua - Centro de Estudos Judiciários - Ministério da Justiça - Aquisição de novos conceitos no tocante ao divórcio e a responsabilidade dos pais e suas consequências profissionais e sociais

11/12/2009 - "O Processo de insolvência e seus Incidentes" - Ação de Formação Contínua - Centro de estudos Judiciários - Ministério da Justiça - As consequências das Insolvências no seio da sociedade civil: e suas consequências civis e penais

20 a 21/10/2009 - "O Processo Individual do Recluso. Privacidade e Proteção de dados Pessoais" - Direção-Geral dos Serviços Prisionais - A aplicação do Direito Penitenciário perante a Lei de Proteção de Dados: Tratamento Penitenciário e o Tratamento de dados

5/06/2009 - "A Nova Reforma da Ação Executiva " - ação de Formação Contínua - Centro de Estudos Judiciários - Ministério da Justiça - A aplicação do novo regime executivo. - Consequências práticas

18/06/2009 - "A Reforma da Administração Pública" - Instituto Nacional de Administração, IP - DGAEP - Regime de gestão de Recursos Humanos - A avaliação do desempenho na gestão Pública - Regime do Contrato em funções públicas

3 a 4 de junho de 2005 - "V Jornadas Médicas dos Serviços Prisionais" - Direção-Geral dos Serviços Prisionais/serviços clínicos do HPSJD - O Processo Clínico de recluso. A medicação e tratamentos clínicos do recluso

As competências dos serviços Clínicos e do Hospital Prisional

14 de junho de 2004 - "Recolha de Dados estatísticos no Novo Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento - Ministério da Justiça - A inserção de dados estatísticos: comparação e conclusões reais

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