Despacho (extrato) n.º 8149/2023, de 9 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8149/2023

Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designada por INPI, I. P.;

Considerando a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria n.º 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;

Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, na redação atual, designar, em regime de substituição, e até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Diretora da Direção de Organização e Gestão, a mestre Maria Fernanda Alves Pimenta, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

A presente designação produz efeitos em 3 de julho de 2023, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.

7 de julho de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Fernanda Alves Pimenta

Data de nascimento: 20 de janeiro de 1965

II - Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Mestrado em Gestão do Potencial Humano - Instituto Superior de Gestão

Programa Avançado para Gestores Municipais - Universidade Católica Portuguesa

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA

III - Experiência profissional mais relevante:

De 1 de dezembro de 2019 a 2 de julho de 2023 - Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 5 de março de 2018 a 30 de novembro de 2019 - Coordenadora da Unidade de Planeamento e Gestão Financeira do Programa Operacional Capital Humano;

De 1 de fevereiro de 2012 a 4 de março de 2018 - Chefe da Divisão Administrativa e Financeira na Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 2 de novembro de 2000 a 31 de janeiro de 2012 - Técnica Superior do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros na Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 2 de fevereiro de 1990 a 1 de novembro de 2000 - Técnica de Turismo na Câmara Municipal de Constância.

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