Despacho (extrato) n.º 8196-A/2012, de 15 de junho

Despacho (extrato) n.º 8196-A/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 11 de junho de 2012, considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros pelo Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que foram objeto de extinção, fusão ou reestruturação.

Considerando que foi nesse âmbito criado o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., dirigido por um conselho diretivo, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro.

Considerando que o Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, que procedeu à sétima alteração da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de recrutamento, seleção e provimento do órgão de direção.

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação dos membros do conselho diretivo se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva dos membros do conselho diretivo mediante procedimento concursal, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste instituto público até ao termo do período transitório identificado na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Assim, nos termos estabelecidos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, e atento o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro:

1 - Foi designado, em regime de substituição, os seguintes membros do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., cujos currículos académicos e profissionais, que se anexam ao presente despacho, evidenciam perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício dos referidos cargos:

a) Vogal - licenciada Maria Irene da Silva Paredes;

b) Vogal - licenciado Francisco Xavier de Almeida Leite.

2 - Foi autorizado o licenciado Francisco Xavier de Almeida Leite a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

3 - O referido despacho produz efeitos a 1 de junho de 2012.

12 de junho de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

Sinopse curricular

Dados biográficos

Maria Irene da Silva Paredes, nascida em 20 de setembro de 1957, licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1980), possui uma pós graduação em "Le Management en Éducation" pela Universidade de Toulouse (1989) e completou a parte curricular do doutoramento em Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL (2011).

Experiência profissional

Em 1980, iniciou a carreira profissional como docente do ensino secundário, tendo desempenhado as funções de Vogal do conselho diretivo da escola secundária da cidade universitária, com responsabilidades na área financeira (1981 e 1986).

Em 1990, foi nomeada Chefe de Divisão da Divisão de Organização e Cadastro do Ensino Particular e Cooperativo do Ministério da Educação, com competências delegadas na área do financiamento do Ensino Particular e Cooperativo. Teve a seu cargo a redefinição dos critérios de financiamento e o acompanhamento dos contratos de associação e dos contratos simples. Foi responsável pela cooperação com as escolas portuguesas em África tendo coordenado as missões a Moçambique, Angola, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe. Fez parte do Grupo de Trabalho para a revisão dos estatutos e do financiamento ao Ensino Particular e Cooperativo (1990-1994).

De 1996 a 1999, foi adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto tendo sido responsável pela área económica e financeira. Foi representante do Gabinete na Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas (Despacho conjunto n.º 478/98, de 23 de julho).

Em 2009, foi nomeada Vice-Presidente do Instituto Nacional do Desporto com competências delegadas na área da Administração Financeira e Gestão dos Recursos Humanos (Despacho n.º 13253/99, DR, n.º 161, 2.ª série, de 13 de julho).

Em 2000, foi nomeada Conselheira Técnica na Delegação de Portugal junto da OCDE em Paris, tendo sido responsável pelo acompanhamento do Centro de Desenvolvimento da OCDE, pelo Comité Public Management Service e pelos Grupos de Trabalho Senior Budget Official e Regularoty Reform (2000- 2003).

Foi Diretora Coordenadora da Área de Tramitação e Custos de Contexto na API (Agência Portuguesa para o Investimento, EPE) e na Aicep (Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE), com responsabilidade pela identificação e remoção dos principais custos de contexto impeditivos de um ambiente de negócios competitivo para os investimentos nacionais e estrangeiros (2006-2008).

Desde 2008 que integra, como técnica superior, o quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, tendo sido requisitada, em 2010, pelo Instituto Camões.

Sinopse curricular

Dados biográficos

Francisco Xavier de Almeida Leite, 40 anos, casado, residente em Lisboa, licenciado em Ciências da Comunicação, especialização em Jornalismo, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; 1.º ano da licenciatura em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Mestrando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional

Redator de política nacional do Diário de Notícias (2012-); Editor adjunto de política nacional do Diário de Notícias (2007-2012); Redator de política nacional do Diário de Notícias (2005-2007); Editor executivo adjunto do Diário de Notícias (2004-2005); Editor executivo do semanário Euronotícias (2001-2004); Redator de política nacional do Euronotícias (1999-2001); Redator de política nacional do Semanário (1996-1999); Estágio curricular no Diário Económico (1995); Redator, Editor e Diretor Editorial da revista Guia TV Cabo (1995-1998);

Atividade/participação em várias conferências e programas de televisão como orador e ou comentador de temas ligados à atualidade política nacional e internacional (2001-2012).

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