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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 8242/2016
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 04 de abril de 2016, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, é o Senhor Abraão Freitas Valinhas exonerado, a seu pedido, do cargo de Cônsul Honorário de Portugal em São Luís do Maranhão, na República Federativa do Brasil, dependente do Vice-Consulado de Portugal no Belém do Pará.
17 de maio de 2016. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Rebelo de Andrade Cabral.
209665612