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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8342/2021, de 24 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o despacho de nomeação do assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata que autoriza o licenciado Luciano Manuel Calheiro Gomes para o exercício de atividades na respetiva especialidade profissional
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8342/2021
Por despacho de 20 de julho de 2021, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Adão Silva, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, autoriza o licenciado Luciano Manuel Calheiros Gomes, que se encontra nomeado como assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer, sem carácter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
17 de agosto de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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